Não sei como a legislação dos EUA trata o assunto.
Aqui no Brasil, se você provar que o nome era registrado para você (no
INPI), que você já era conhecido por ele etc., o juizão manda transferir
o domínio para você.
Eu acho que é razoável isso. Afinal, não tem cabimento alguém ficar
usando o domínio sony.com.br sem ser realmente a Sony...
Veja que interessante. Neste acórdão, o Tribunal de Justiça de SP
reconheceu exatamente essa situação:
"PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Uso de domínio virtual - O nome de domínio
como espécie de sinal distintivo (marca, nome de empresa ou título de
estabelecimento) tem proteção da Lei 9.279/96 - Uso indevido na Internet
de nome alheio - Proteção ao nome devidamente registrado e ao pedido de
registro de marca pendente de apreciação - Manifesta intenção de usurpar
nome e prestígio alheios, configurando concorrência desleal - Ação
procedente - Recurso não provido" (TJSP, Relator Francisco Loureiro,
Comarca: Santa Bárbara D'Oeste, Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito
Privado, Data do julgamento: 13/11/2008)
Aqui dá para ler o inteiro teor dessa decisão:
http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3352279
Esse aqui garantiu à BESNI o direito de "arrancar" de outra empresa o
domínio "besni.com.br":
http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3477543
Já nesse outro caso, uma empresa estava usando, como subdomínio, o
endereço "www.localweb.pwh.com.br". O TJSP confirmou sentença que mandou
a empresa parar de usar o subdomínio. Detalhe: o cara tomou um "branco"
porque, ante a impossibilidade de o NIC.BR apenas impedir que o cara
usasse o subdomínio, o juiz mandou tirar do ar o domínio principal
(pwh.com.br), o que terminou realmente acontecendo. Aqui está o inteiro
teor da decisão:
http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3410623
Portanto, se a Red Hat tem o nome Fedora efetivamente registrado aqui no
Brasil (eu acredito que tenha, sei lá...), então eu penso que ela ganhe
com relativa facilidade o direito de proibir o uso desse nome como parte
de domínios usados por outras pessoas.
Daí porque penso ser mais interessante fazer realmente um acordo com os
caras e evitar problemas.
Agora, lá na Terra do Tio Sam eu realmente não sei como funciona a
questão da proteção do nome. Se alcançaria ou não os domínios. Penso que
deveria alcançar...
Abçs!
duli
Henrique Junior escreveu:
Sempre tive curiosidade em saber uma coisa: se a RH pode entrar na
justiça para obter os direitos sobre o domínio legalmente o mesmo se aplica a outras
empresas, mesmo assim, o "mercado" de comprar um domínio na frente dos outros e
vender por 100 vezes o valor é uma máfia comum nos EUA, como isso é possível?
Outro fato interessante é que a marca "fedora" já é regisrtata por uma outra
empresa[1], sendo que o registro da dita empresa é mais antigo por uma questão de meses. O
nosso Projeto Fedora só ficou sabendo do outro há algum tempo (2007, acho) e se manifesta
a respeito em [2].
[1] -
http://www.fedora-commons.org/about/history.php
[2] - Cornell University and the University of Virginia offer an open source
digital object repository software under the mark FEDORA Project. Red
Hat's Fedora Project is not affiliated, connected or associated with
the FEDORA Project of Cornell University and the University of
Virginia. Cornell University and the University of Virginia do not
sponsor, approve of, or endorse Red Hat's Fedora Project.
Henrique "LonelySpooky" Junior
------------------------------
"In a world without walls and fences, who needs windows and gates?!"
________________________________
De: Luis Felipe Marzagao <lfbm.andamentos(a)gmail.com>
Para: fedora-mktg-brazil(a)redhat.com
Enviadas: Sábado, 7 de Março de 2009 19:35:32
Assunto: Re: Res: [Fedora-mktg-brazil] Domínios Fedora
Do ponto de vista jurídico, é melhor assinar um contrato e obter a
autorização da Red Hat para usar o nome. Caso contrário, nada impede
que eles entrem em juízo e obtenham o domínio para eles. Acho válido
aproveitar que eles estão fazendo isso de uma forma "amigável".
Henrique Junior escreveu:
Precisa que um advogado (pq não perguntar pro Duli?) veja isso. As leis que vigoram nos
EUA não são as mesmas daqui. Veja o exemplo fedora.wiki.br não tem vínculo com a red hat
nem é mantido por ela, assim como o domínio
fedora.org (que sempre tem uma imagem bizarra)
e, provavelmente o fedora.org.br.
Além do mais, o domínio usado na distribuião fedora é sempre uma variante de
"fedoraproject".
Henrique "LonelySpooky" Junior
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"In a world without walls and fences, who needs windows and gates?!"
----- Mensagem original ----
De: Rodrigo Padula de Oliveira <rodrigopadula(a)projetofedora.org>
Para: fedora-mktg-brazil(a)redhat.com
Enviadas: Sábado, 7 de Março de 2009 14:14:43
Assunto: [Fedora-mktg-brazil] Domínios Fedora
Olá Pessoal!
A Red Hat Inc. está tomando algumas medidas para proteger a marca fedora
e resguardar o seu uso junto a comunidade Fedora.
Como sou o admin dos dominios
projetofedora.org e
proyectofedora.org,
recebi um contrato que devo assinar para continuar utilizando o nome
Fedora nos domínios respeitando as condições de uso do nome e logo.
Enviei um email para a Associação do Software Livre quanto a isso pois o
dominio fedora.org.br foi registrado por eles e creio que terão que
preencher e assinar esse contrato também, por questões jurídicas.
Eu enviei um email para o Pacheco, recomendam algum outro contato ?